Justiça Federal reconhece importância de oitiva presencial de comunidades indígenas atingidas pela Mina Guaíba

Na última segunda-feira (23), a 9ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu, pelo período de 6 meses, a Ação Civil Pública que trata das violações de direitos humanos sofridas pelo povo Mbyá-Guarani no curso do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, da empresa Copelmi Mineração Ltda, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). A decisão visa garantir que as comunidades indígenas sejam ouvidas de forma presencial na audiência de instrução que será realizada em 2022.

Após o parecer do Ministério Público Federal e os pedidos de diversas entidades da sociedade civil, e da própria comunidade indígena da Tekoá Guajayví, o juízo decidiu que deve ser garantido, no processo judicial, a participação e a escuta presencial das comunidades indígenas sobre os seus direitos e as violações cometidas pela empresa Copelmi, no curso do processo de licenciamento ambiental, que tramita na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam RS).

É importante recordar que o licenciamento da Mina Guaíba está suspenso, por decisão judicial, desde fevereiro de 2020,  pois o EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impactos) apresentado pela mineradora não contou com o componente indígena e não assegurou o direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conforme a coordenação do Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM/RS), trata-se de uma vitória importante que demonstra a firmeza do povo indígena Mbyá-Guarani na defesa dos seus territórios e da natureza. O CCM/RS, grupo formado por mais de 100 entidades e ativistas, segue assessorando, através de seu corpo jurídico, as comunidades atingidas pela Mina Guaíba no processo judicial, e, através da Frente Técnica, produzindo estudos e pareceres que apontam a inviabilidade técnica e locacional de um megaempreendimento de mineração de carvão em pleno Delta do Jacuí, sobretudo, no contexto de emergência climática.  

Toda a sociedade gaúcha, brasileira e internacional é bem-vinda no combate ao processo minerário de larga escala, que é ambientalmente destrutivo e socialmente empobrecedor.